Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

A Decisão foi da Terceira Turma.

Presidente Michel Temer diz que reforma da Previdência 'não vai tirar direito de ninguém'

Cidades registraram protestos nesta quarta contra a reforma proposta pelo governo. Temer também disse que desemprego vai cair a partir do 4º trimestre de 2017.

Eduardo Cunha orientou Cleto a segurar voto na Caixa para pedir propina, diz delator

Negociata para liberar dinheiro do FGTS ao projeto do Porto Maravilha, no Rio, teria rendido R$ 52 milhões.

Análise gerencial de custos, resultados e formação de preços de venda

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Os 188 anos dos Cursos Jurídicos do Brasil

Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

Financiamentos de Campanhas Eleitorais e o Princípio da Moralidade – Escárnio?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

Trata-se de agravo contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu liminar requerida para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

Homem é condenado por sequestro e tortura em Sobradinho

A sentença fixou pena de 5 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Violência moral e psicológica no relacionamento abusivo

O escopo do presente é analisar a violência moral e psicológica no relacionamento abusivo e os respectivos desdobramentos para o campo do Direito.

Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério.

Ação ajuizada pelo marido traído em face do cúmplice da ex-esposa.

Ordem de Gênero Patriarcal no Direito Comparado

O escopo do presente é analisar os desdobramentos da ordem de gênero patriarcal no Direito.

Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou questão relativa a redirecionamento de execução fiscal contra sócio gerente.

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

O mecanismo de autorização dos descontos em folha de pagamento traz a questão quanto à possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização. De modo que se faz necessário investigar a adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. Eis aí sua importância.

Jurisdição Voluntária

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Escutem a ciência! Pânico e achismos não devem pautar decisões políticas sobre a pandemia

Por Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE. O texto fala sobre os cancelamentos de festas de Carnaval no país.

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Plano de Saúde. Consumidor. Recusa na cobertura integral de procedimento cirúrgico

Indicação expressa pelo médico. Materiais indicados pelo médico de acordo com a necessidade da paciente